Formulário de livre resolução do contrato

Formulário de livre resolução do contrato

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que adquiriu, ou um terceiro por si indicado (que não o transportador) adquiriu, a posse física do bem.

Para exercer o direito de livre resolução, utilize o formulário abaixo. Após a submissão, receberá uma confirmação por email com registo de data e hora.

Em caso de resolução do contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.